Vereadores do Rio proibem materiais didáticos sobre Diversidade Sexual

Na última sexta feira, dia 23 de Março de 2012, a câmara de vereadores do Rio de Janeiro votou, pela primeira vez, sobre um projeto de Lei que veda “a distribuição, a exposição e a divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, contendo orientações sobre a diversidade sexual” nas escolas públicas do Rio.

O argumento apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro, autor do projeto, é que “temos a obrigação de preservar o direito de todos e respeitar as vontades de cada ser humano, sobretudo, não podemos permitir que o Poder Público, através da rede de ensino fundamental direcionada basicamente ao público infanto-juvenil, venha influenciar nossas crianças na escolha de sua sexualidade, devendo, este fato, acontecer naturalmente na idade certa, de acordo com a base familiar de cada um”. A preocupação do vereador é que a exposição de material que mencione de forma explícita expressões de sexualidade não heterossexuais possa de alguma forma, influenciar, as crianças a se tornarem homossexuais. O que o vereador esquece é que falamos o tempo todo de sexualidade, desde os primeiros ciclos básicos das escolas, mas falamos de um tipo específico de sexualidade: a sexualidade heterossexual. Falamos em sexualidade ao dividir as filas do banheiro e do bebedouro, falamos em sexualidade ao permitir que meninos joguem bola e meninas brinquem de casinha, falamos de sexualidade quando ensinamos a gramática, educação física e todos os conhecimentos básicos para o desenvolvimento humano. Omitir sobre a existência da homossexualidade não impede que crianças eventuamente se tornem homossexuais, apenas faz com que essa criança sofra com a possibilidade de se descobrir homossexual. Estamos socializando nossas crianças para conviver em uma sociedade em que a heterossexualidade é a única opção. Omitir sobre a existência de outras expressões da sexualidade é tratá-las como patológicas e menos legítimas, é esquecer que muitas das crianças possuem pais, parentes, amigos ou podem elas mesmas serem gays, lébiscas, bissexuais, transgêneras ou outra. Nesse mundo não é de se estranhar que manifestações homofóbicas sejam muitas vezes vistas como normais, ou pior, não vistas. É preciso um material que trate positivamente sobre as experiências da sexualidade não heterossexuais, para que as crianças sejam socializadas em um mundo em que a homofobia não seja algo tolerável.

A primeira votação resultou na aprovação do do PL 1082/2011, mas para que ele seja aprovado de fato é necessária uma segunda votação, que será realizada amanhã, dia 27. Nessa votação é necessário que pelo menos 2/3 dos vereadores e vereadoras concordem com a aprovação do projeto, que então será enviado para o prefeito para ser vetado ou sancionado. Os vereadores que votaram e suas posições são:

Contra: Adilson Pires (PT), Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Messina (PV), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimnot (PT), Carlinhos Mecânico (PSD), Brizola  (PDT) e Teresa Bergher (PSDB).

Favoráveis: Argemiro Pimentel (PMDB), Carlo Caiado (DEM), Carlos Bolsonaro (PP), Dr. Edison da Creatinina (PV), Dr. Eduardo Moura (PSC), Dr. João Ricardo (PSDC), Dr. Jorge Manaia (PDT), Ivanir de Mello (PP), João Cabral (PSD), João Mendes de Jesus (PRB), Jorge Braz (PMDB), José Everaldo (PMN), Luiz Carlos Ramos (PSDC), Márcia Teixeira (PR), Nereide Pedregal (PDT), Patrícia Amorim (PMDB), Professor Uóston (PMDB), S. Ferraz (PMDB), Tânia Bastos (PRB), Tio Carlos (DEM) e Vera Lins (PP).

Em resposta a esse projeto diversos grupos do Rio e do Brasil se organizaram, produzindo e recolhendo assinaturas para uma carta aos vereadores e vereadoras do Rio, protestando contra a aprovação. Os grupos estão organizando, pelo facebook, uma mobilização para ocupar a câmara e tentar mudar a decisão, impedindo a aprovação do projeto (página da mobilização: http://goo.gl/AaqdG)

Confira a íntegra do projeto aqui: http://mail.camara.rj.gov.br/Apl/Legislativos/scpro0711.nsf/9355cebbafc2303303257959004ec3c4/6c6d179bf13ca763832578e900474607?OpenDocument

Confira a íntegra da carta de protesto:

Aos vereadores e vereadoras do Rio de Janeiro,


Nós, trabalhadores/as, estudantes, mães, pais, filhos/as, de diferentes orientações e identidades sexuais, cidadãos e cidadãs do Rio de Janeiro, protestamos veementemente contra o projeto de lei 1082/2011, que pretende proibir a distribuição de qualquer material didático sobre diversidade sexual e combate à homofobia nas nossas escolas.


São muitas as pesquisas que mostram como a escola é hoje um espaço preferencial para discriminações e violências. Uma pesquisa do próprio Ministério da Educação mostrou o quanto o preconceito e a discriminação prejudicam não só as vítimas dessa violência, mas todo o conjunto da escola, que tem inclusive seu rendimento acadêmico prejudicado. Portanto, combater o racismo, o sexismo, o machismo, a homofobia, toda e qualquer forma de discriminação é sim um dever da escola, especialmente de uma escola pública. E não há como combater o preconceito se não se pode falar dele. Os materiais didáticos são um dos caminhos mais importantes para levar essa discussão para as nossas escolas, investindo para que elas se tornem de fato democráticas e cidadãs.


Existem leis e diretrizes hoje que orientam o que deve ser ensinado nas escolas brasileiras – como os Parâmetros Curriculares Nacionais, por exemplo. Diretrizes que são fruto de um amplo debate com pesquisadores, profissionais e com toda a sociedade, que acontece nos conselhos e nas conferências de educação. Ainda assim, cada rede, cada escola e cada educador/a deve ter um grau de liberdade para desenvolver o seu trabalho em sala de aula. Uma lei como esta abre um precedente muito perigoso, em que o legislativo pode censurar determinados assuntos a partir de interesses político-partidários e impedir que temas importantíssimos sejam discutidos em nossas escolas. Esse projeto não atenta só contra os direitos de grupos específicos, mas é uma ameaça à própria educação pública e democrática.

Por tudo isso, defendemos que o projeto de lei 1082/2011 deve ser REJEITADO por esta Câmara, numa demonstração de compromisso com a Educação, com os princípios democráticos da Constituição brasileira e com a garantia dos direitos de todos/as os/as cidadãos/ãs cariocas

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