Corte Interamericana de DH Condena Chile por Homofobia

O caso refere-se ao processo de guarda ou tutela interposto nos tribunais chilenos pelo pai das meninas M, V e R contra a Senhora Karen Atala Riffo, por considerar que em razão da orientação sexual da mãe e o fato das crianças conviverem com um casal de mesmo sexo produziriam danos as três meninas. O caso chegou a Suprema Corte do Chile decidindo em favor do Pai. Nesse sentido, a corte teve que resolver, entre outras coisas, a responsabilidade internacional do Estado pelo alegado trato discriminatório e pela interferência arbitrária na vida privada e familiar que havia sofrido a senhora Atala que em razão de sua orientação sexual que resultou na retirada da guarda e da tutela de suas filhas. A corte internacional analisou, os argumentos expostos pela sentença da Corte Suprema do Chile e da decisão de tutela provisória do Tribunal de Menores de Villarrica.

A corte interamericana declarou que não desempenharia função de quarta instância e se abdicou de estabelecer se a mãe ou o pai das três meninas seria o melhor guardião, mas declarou o Chile internacionalmente responsável pela violação de diversos direitos como o direito a igualdade e a não discriminação consagrado no artigo 24 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Para mais informações e a decisão em seu inteiro teor: http://www.lexweb.cl/corte-idh-caso-atala-riffo-y-ninas-vs-chile-fondo-reparaciones-y-costas

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