Após a morte de capitão do Exército, companheiro deve receber pensão

Decisão super importante que abre precedentes para que mais casais LGBT continuem buscando seus direitos! Retirado do site Última Instância, aqui. E, se você quiser assistir à matéria que a TV Alterosa fez, vá aqui.

“A 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, determinou ao Exército brasileiro o pagamento de pensão a José Américo Grippi, de 66 anos. A decisão foi tomada a partir do reconhecimento de que ele viveu uma união estável com um capitão do Exército, que morreu em 1999 na cidade. Grippi passará a dividir a pensão com duas irmãs do capitão, as quais já contavam com o benefício. A expectativa é de que o novo beneficiário entre na folha de pagamento do Exército até o próximo mês.

Para o presidente da  OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves, a decisão do pagamento do benefício mostra uma tendência no Judiciário, em relação a casais do mesmo sexo. “O direito tem que acompanhar a sociedade. Se existem fatos jurídicos, a Justiça tem que se pronunciar.”

Chaves ressaltou o reconhecimento do STF (Supremo Tribunal Federal) em casos de união homoafetiva para direitos previdenciários e patrimoniais, além de questões relativas à adoção.

O relacionamento do casal durou 35 anos e era respeitado pela mãe do capitão, que os considerava casados.”A gente não só se amava muito, como nos respeitávamos muito. Ele era uma pessoa muito boa para mim e para minha família”, contou Grippi.”

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